• home
• Publicações
• Curriculum
• Bibliografias
• Contato

Unidades de Conservação no Brasil: História e Legislação

As Unidades de Conservação são instrumentos legais no processo de conservação e recuperação de vários atributos inerentes aos recursos naturais, tais como a biodiversidade, as funções ecológicas, a qualidade ambiental e a paisagem natural.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação, criado através da Lei 9.985/2000, que compreende o conjunto de unidades de conservação federais, estaduais e municipais, instituiu as unidades de proteção integral (Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre) e as unidades de uso sustentável (Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural). A criação de unidades de conservação deve ser precedida, obrigatoriamente, de estudos técnicos e de consulta pública, que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade.

O livro Unidades de Conservação no Brasil: História e Legislação, de autoria dos Analistas Ambientais do IBAMA Ronilson José da Paz, Getúlio Luís de Freitas e Elivan Arantes de Souza, além de trazer a história e análise crítica das unidades de conservação do Brasil, traz compilação dos dispositivos legais que afetam diretamente estas áreas protegidas, que incluem à íntegra das Leis 6.902/1981, 6.938/1981, 7.661/1988, 7.804/1989, 9.605/1998, 9.985/2000, dos Decretos 8.843/1911, 84.017/1979, 84.973/1980, 89.336/1984, 98.897/1990, 99.274/1990, 1.298/1994, 1.922/1996, 1.930/1996, 3.179/1999, S.No/1999, 4.340/2002, 4.339/2002, 4.519/2002, 5.092/2004, da Portaria MMA 19/2005, das Resoluções CONAMA 4/1985, 11/1987, 3/1988, 10/1988, 11/1988, 12/1988, 12/1989, 13/1990, 4/1993, 2/1996, 331/2003, 339/2003, das Portarias IBDF 1.477/1970, 657‑P/1980, da Portaria Normativa IBDF 208‑P/1982, das Portarias IBAMA 384/1989, 760/1989, 828/1990, 90‑N/1994, 91‑N/1994, bem como das Instruções Normativas IBAMA 109/1997, 24/2004 e 59/2005, consolidados e atualizados.

Este livro foi escrito para aqueles que trabalham diretamente em Unidades de Conservação, bem como para os profissionais interessados em assessorar a criação de novas áreas protegidas, como por exemplo as Reservas Particulares do Patrimônio Natural.

Paz, R.J.; Freitas, G.L. & Souza, E.A. Unidades de conservação no Brasil: História e legislação. João Pessoa: Ed. Universitária/UFPB, 2006. 243 p. ISBN 85-99135-06-6