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As Pessoas Portadoras de Deficiência no Brasil: Inclusão Social

O acesso à informação é uma das maneiras mais efetivas de se tomar ciência da cidadania e de incluir-se na sociedade. No entanto, a inclusão social só terá lugar quando, através de ações coletivas, os excluídos sejam capazes de recuperar sua cidadania e ir além da obtenção de emprego e renda, tendo, com capacidade própria e respeito, acesso à moradia decente, maior acessibilidade aos bens culturais e serviços sociais, como educação e saúde, sem que isso, no entanto, seja transfigurado como doação ou esmola.

O livro As Pessoas Portadoras de Deficiência no Brasil: Inclusão Social, de autoria do Bacharel, Licenciado e Mestre em Ciências Biológicas, pela Universidade Federal da Paraíba, Ronilson José da Paz, traz uma compilação dos dispositivos legais que afetam diretamente as pessoas portadoras de deficiência, que incluem excertos da Constituição Federal de 1988, a íntegra das leis n^os 7.405/1985, 7.853/1989, 8.899/1994, 8.989/1995, 9.144/1995, 10.048/2000, 10.098/2000, 10.182/2001, 10.436/2002, 10.690/2003 e 10.754/2003, excertos das leis n^os 8.112/1990, 8.213/1991, 9.394/1996 e 9.656/1998, a íntegra dos decretos n^os 3.298/1999, 3.691/2000, 3.956/2001 e 5.296/2004, bem como a íntegra da Resolução n^o STJ 2/2005, da Recomendação Prodide n^o 06/2001, da Portaria MT n^o 1/2001 e da Portaria MEC n^o 3.284/2003, consolidados e atualizados.

Este livro é resultado das pesquisas do autor nas áreas de paralisia flácida aguda (poliomielite), de síndrome da pós-poliomielite (SPP) e de legislação aplicada às pessoas portadoras de deficiência (PPD), que contribuirá, sobremaneira, para o acesso de informações que ajudará na inclusão social dessas pessoas.

Paz, R.J. As Pessoas Portadoras de Deficiência no Brasil: Inclusão Social. João Pessoa: Ed. Universitária/UFPB, 2006. 173 p. il. ISBN 85-99135-05-8