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Legislação Federal Aplicada aos Biólogos

O acesso à informação é uma das maneiras mais efetivas de se tomar ciência da cidadania e de incluir-se na sociedade. No entanto, a inclusão social só terá lugar quando, através de ações coletivas, os excluídos sejam capazes de recuperar sua cidadania e ir além da obtenção de emprego e renda, tendo, com capacidade própria e respeito, acesso à moradia decente, maior acessibilidade aos bens culturais e serviços sociais, como educação e saúde, sem que isso, no entanto, seja transfigurado como doação ou esmola.

A construção da cidadania depende de muitas coisas. Entre elas, o acesso à informação. A importância do Biólogo na construção do País tem crescido muitos nos últimos anos, particularmente graças a uma compreensão cada vez mais generalizada de que o processo de destruição dos ambientes naturais, além de irreversível, traz danos econômicos, estéticos, éticos e à qualidade de vida individual, indiscriminada-mente à população, ricos e pobres. A responsabilidade do biólogo, desse modo, cresce na mesma medida.

Para que o Biólogo possa assumir profissionalmente esse novo papel na sociedade, é necessário formação técnica primorosa e um bom conhecimento da legislação pertinente. Os Conselhos Regionais de Biologia têm dado continuamente suporte a esse processo, desde a instalação formal da profissão e a fundação dos conselhos. No entanto, nem sempre é fácil ter acesso rápido e atualizado a toda a legislação pertinente.

O livro Legislação Federal Aplicada aos Biólogos, organizado pelo Biólogo Ronilson José da Paz, reproduz na íntegra virtualmente toda a legislação federal que se aplica aos profissionais da área de Biologia. Isso inclui em especial a Lei no 6.684/1979, que cria a profissão de Biólogo e os Conselhos Federal e Regionais de Biologia, bem como a Lei n^o 7.017/1982. Estão compiladas também o Decreto n^o 88.438/1983 e outras vinte Resoluções do Conselho Federal de Biologia, publicadas entre os anos de 1984 a 1998, atualmente em vigor. Acompanham, ainda, outras legislações federais que afetam diretamente o profissional Biólogo, em particular as Leis n^os 6.206/1975, 6.838/1980, 6.839/1980, 6.994/1982, 9.649/1998, os Decretos n^os 88.147/1983 e 93.617/1986, a Portaria MTb n^o 3.352/1987, a Portaria MEC n^o 399/1989 e a Portaria MS n^o 1.181/1991.

O exercício profissional da Biologia em tempos de decisões técnicas difíceis depende de um domínio claro do escopo de sua atuação, de suas obrigações e de seus direitos.

Paz, R.J. Legislação Federal Aplicada ao Biólogo. 1 ed. 3 reimp. Ribeirão Preto: Holos, 2002. 108 p. ISBN 85-86699-07-1